1997-08-12 - PORTARIA 528/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, de 19 parcelas de terreno do Estado, localizados nas freguesias de Montemor-o-Velho e Carapinheira.

1997-07-23 - Portaria 528/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 958-DGF).